Processo 275783/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 08:24
Autuado em 01/04/2014 08:24
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 6077/2016 da Segunda Câmara, de 22/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2016 Acórdão   6077/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
07/12/2016 Acórdão   6077/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TERRA RICA - PRESONTER
Gestor atual ALMIR FEDERICCI
Gestor das Contas ALMIR FEDERICCI

Juntadas
DataDescrição
14/08/2015 12:35 do Protocolo 640760/15
22/07/2015 14:34 do Protocolo 577813/15
09/02/2015 21:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 106128/15
09/02/2015 21:27 do Protocolo 106110/15
14/01/2015 18:06 do Protocolo 31026/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  24/02/2017 Instrução de Cobrança   254/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2017 1572 Despacho Processual Diverso nº 840/2017
22/12/2016 1508 Acórdão nº 6077/2016
25/11/2016 1489 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2016 de 07/12/2016
10/06/2016 1376 Despacho Processual Diverso nº 1502/2016
05/05/2016 1352 Despacho Processual Diverso nº 1180/2016
29/07/2015 1171 Despacho Processual Diverso nº 1834/2015
30/06/2015 1150 Despacho Processual Diverso nº 1601/2015
22/01/2015 1046 Despacho Processual Diverso nº 194/2015
12/12/2014 1027 Despacho Processual Diverso nº 4615/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6500/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/04/2017 14:46 DP  
12/04/2017 11:21 COEX Informação nº 1951/2017 -
07/04/2017 14:08 DG Certidão de Quitação de Débito nº 114/2017 -
04/04/2017 12:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 840/2017 -
22/02/2017 17:02 COEX Informação - Contas Irregulares nº 44/2017 -
22/02/2017 17:02 COEX Instrução de Cobrança nº 254/2017 -
22/02/2017 17:02 COEX Informação nº 879/2017 -
22/02/2017 17:02 COEX Informação nº 880/2017 -
22/02/2017 17:02 COEX Instrução nº 159/2017 -
15/12/2016 09:54 S2C Acórdão nº 6077/2016 -
15/12/2016 09:54 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 223/2017 -
11/11/2016 09:07 GCNB  
08/06/2016 10:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 2981/2016 -
08/06/2016 10:58 SMPjTC Parecer nº 15637/2016 - irregularidade com aplicação de multa Ementa: Prestação de Contas. Exercício de 2013. Irregularidade das contas. Multa.
03/06/2016 16:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1502/2016 -
03/05/2016 15:10 DCM Instrução nº 2489/2016 - Prestação de Contas do Exercício de 2013. Atendimento ao Despacho nº 1180/16 - GCNB, peça processual nº 78. Retificação de parte da Instrução nº 1329/16- DCM.
08/04/2016 13:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1180/2016 -
22/03/2016 08:05 SMPjTC Parecer nº 3505/2016 - irregularidade com aplicação de multa Ementa: Prestação de Contas do Fundo de Previdência Social Municipal de Terra Rica. Exercício de 2013. Irregularidade das contas. Multa.
14/08/2015 15:56 DCM Instrução nº 1329/2016 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE TERRA RICA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/07/2015 15:18 DP  
23/07/2015 16:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1834/2015 -
25/06/2015 17:05 DP Informação nº 15748/2015 -
25/06/2015 10:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1601/2015 -
09/06/2015 10:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 1631/2015 -
09/06/2015 10:37 SMPjTC Parecer nº 7373/2015 - Irregularidade Prestação de Contas do Fundo de Previdência Social Municipal de Terra Rica. Exercício de 2013. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Multa.
10/02/2015 14:24 DCM Instrução nº 2706/2015 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE TERRA RICA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/01/2015 10:42 DP  
15/01/2015 10:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 194/2015 -
10/12/2014 11:08 DP Informação nº 701/2015 -
05/12/2014 11:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4615/2014 -
02/04/2014 13:45 DCM Instrução nº 3146/2014 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE TERRA RICA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 22:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6500/2014 -

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